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Doutrina » Geral Publicado em 06 de Dezembro de 2021 - 17:44
Jurista fala sobre a relação entre a PEC dos Precatórios e o direito de propriedade
Para Alexandre Aroeira Salles, a manobra para bancar o auxílio pretendido pelo Governo deveria ser unicamente no teto de gastos.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2021 - 18:58
Câmara aprova projeto que tipifica crime de injúria racial em locais públicos
Texto segue para o Senado.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 29 de Novembro de 2021 - 12:45
Réu que proferiu xingamentos contra funcionários do metrô é condenado por injúria racial
Ele foi condenado à pena de 3 anos de reclusão e 4 meses de detenção em regime inicial semiaberto e 30 dias-multa, estes no mínimo legal, com substituição da privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária, esta no valor de um quarto do salário mínimo por mês de condenação, facultado o parcelamento, totalizando dez salários mínimos, a serem prestadas a entidade a ser especificada na fase de execução.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2021 - 11:01
Não há incidência de IR sobre juros de mora no pagamento de verba alimentar a pessoa física
A relatoria foi do ministro Mauro Campbell Marques, que defendeu a necessidade de uma jurisprudência "íntegra, estável e coerente" no STJ.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2021 - 17:13
STF suspende julgamento sobre indenizações por danos morais trabalhistas
Único a se manifestar na sessão de hoje, o ministro Gilmar Mendes (relator) entendeu que o tabelamento pode servir de parâmetro, mas não de teto. A análise das ações foi suspensa por pedido de vista do ministro Nunes Marques.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2021 - 11:31
Sexta Turma relaxa prisão de réu que aguarda julgamento há mais de quatro anos
Por unanimidade, o colegiado considerou fora do razoável a duração da prisão cautelar.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2021 - 17:28
DPU resgata trabalhadores em situação de escravidão no interior do MA
Ministério Público do Trabalho, Auditores Fiscais e Policia Militar participaram da ação.
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Outubro de 2021 - 10:06
Fui casada com o falecido pelo regime da Comunhão Parcial de Bens. Tenho herança ou meação?
O Regime de Bens do Casamento é ponto muito importante na análise de um caso de Inventário.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2021 - 10:40
Queda do WhatsApp pode gerar indenização aos usuários que tiveram prejuízo
Para especialista em Direito do Consumidor, Marco Antonio Araujo Junior, mensageiro instantâneo se enquadra como serviço e empresa poderá ser condenada a indenizar prejuízos.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2021 - 16:52
Qual a importância de as empresas terem um Comitê de Segurança Cibernética ou um Conselho?
Com a pandemia e o avanço do trabalho remoto, muitas empresas ficaram vulneráveis a ataques hackers, podendo perder milhões de dólares em uma negociação com cibercriminosos.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 22 de Setembro de 2021 - 15:42
Lei nº 14.176/2021 – Auxílio-inclusão e mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC – LOAS)
O BPC é pago aos idosos e deficientes que não conseguem prover a sua subsistência, nem tê-la provida por familiares.
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Setembro de 2021 - 10:16
Entenda o processo da crocs envolvendo propriedade intelectual
Crocs processa grandes empresas como wallmart e mais 30, por supostamente copiarem sem modelos de calçados.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2021 - 16:04
Ofensas à colega de trabalho enviadas em grupo de mensagens gera indenização
Segundo juiz substituto do 4º Juizado Especial Cível de Brasília, houve propósito intencional de difamar e ofender a dignidade da mulher.
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Setembro de 2021 - 13:30
Princípios aplicados ao Direito de Família: a necessidade de intervenção do Estado nas novas relações
O presente artigo tem por objetivo expor e analisar os princípios gerais aplicáveis ao Direito de Família, com enfoque na intervenção mínima do Estado nas relações familiares, sobretudo no que tange aos modelos de família reconhecidos após a Constituição de 1988. Por meio de uma análise doutrinária, histórica e jurisprudencial, o tema é abordado em viés constitucional e, no decorrer do estudo, surgiu-se temas provenientes do Direito Público e do Direito Privado. A problemática aparecera com a indagação: “até que ponto é desejável intervenção do Estado nas relações de família? Há efetivo respeito deste princípio nas relações privadas de família?” Para a realização do mesmo, foram aplicadas horas de pesquisa, leitura de doutrinas e principalmente jurisprudencial, bem como de documentos eletrônicos, permitindo uma explanação sobre o tema, inclusive sob uma visão atualizada e séria sobre a temática.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2021 - 16:32
Empresa de ônibus é condenada por recusar embarque de passageiro com deficiência
A juíza substituta da 1ª Vara Cível de Ceilândia entendeu que houve falha na prestação do serviço e ato discriminatório.
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Agosto de 2021 - 10:00
Se desistirmos do Inventário no Fórum para finalizarmos em Cartório teremos que pagar custas no Judicial?
É direito das partes desistir do Inventário Judicial para concluir tudo pela via Extrajudicial muito mais rapidamente.
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Doutrina » Geral Publicado em 26 de Agosto de 2021 - 11:43
Apagão: como proteger negócios em uma crise hídrica
Especialista em continuidade de negócios explica a importância de as empresas criarem estratégias de resiliência para evitarem possíveis paralisações.
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Doutrina » Geral Publicado em 16 de Agosto de 2021 - 10:28
Impactos da LGPD chegam ao agronegócio
Nova Legislação terá efeitos, principalmente, na agricultura de precisão.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2021 - 09:37
AGU impede concessão de autorização judicial para importação e plantio de sementes de Cannabis tipo cânhamo industrial
Apesar do retrocesso, outras possibilidades de obtenção do medicamento ainda são possíveis no Brasil.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 02 de Agosto de 2021 - 13:34
Participar de licitações é um canal de venda a ser explorado
Em 2020, as contratações feitas pela União por meio de licitação, dispensa ou inexigibilidade alcançaram mais de 336 milhões de reais, isso acende uma ótima oportunidade para a pequena empresa.
